Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos sistemas e plataformas digitais desenvolvidos e mantidos pela Playsoft Informática ("Playsoft", "nós"), com sede em Jaru/RO — Rua Plácido de Castro, 2535, Setor 05, incluindo, mas não se limitando a:
- PlaysoftERP — sistema de gestão empresarial;
- Juris360 — plataforma de gestão jurídica;
- PlaysoftCert — plataforma de emissão e gestão de certificados digitais A1 (ICP-Brasil);
- Demais sistemas, módulos e aplicações da Playsoft que utilizem a mesma conta e o mesmo mecanismo de autenticação (em conjunto, os "Sistemas").
Ao acessar ou utilizar qualquer um dos Sistemas, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os Sistemas.
1. Conta de acesso
O acesso aos Sistemas é realizado por meio de credenciais individuais (usuário e senha), fornecidas pela Playsoft ou pela organização contratante à qual o Usuário está vinculado. A conta é pessoal e intransferível.
- O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas com sua conta;
- É proibido compartilhar credenciais, ceder o acesso a terceiros ou utilizar a conta de outro Usuário;
- Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Usuário deve alterar a senha imediatamente e comunicar a Playsoft pelo e-mail suporte@playsoft.net.br.
2. Autenticação em duas etapas (Google Authenticator)
Para reforçar a segurança das contas, os Sistemas utilizam autenticação em duas etapas (2FA/MFA) baseada no padrão aberto TOTP (Time-based One-Time Password — RFC 6238), compatível com o aplicativo Google Authenticator e com outros aplicativos autenticadores equivalentes (como Microsoft Authenticator, Authy e similares).
2.1. Como funciona
- Ao ativar a autenticação em duas etapas, o Sistema gera uma chave secreta exclusiva para a sua conta, apresentada na forma de QR Code;
- Essa chave é registrada no seu aplicativo autenticador, que passa a gerar códigos temporários de 6 dígitos, renovados a cada 30 segundos;
- Após a ativação, o código temporário será exigido em conjunto com a sua senha para confirmar o acesso.
Importante: os códigos são gerados localmente no seu dispositivo, sem comunicação com os servidores do Google. A Playsoft não envia nenhum dado pessoal ao Google, e o Google Authenticator é um aplicativo de terceiro, sujeito aos termos e políticas do próprio Google. A mesma configuração de autenticação pode ser válida para todos os Sistemas da Playsoft que utilizam a conta unificada.
2.2. Responsabilidades do Usuário
- Manter o dispositivo com o aplicativo autenticador sob sua guarda e protegido (bloqueio de tela, senha, biometria);
- Guardar com segurança os códigos de recuperação (backup), quando fornecidos no momento da ativação;
- Em caso de perda, troca ou furto do dispositivo, comunicar imediatamente a Playsoft ou o administrador da sua organização para redefinição da autenticação, mediante verificação de identidade;
- Não compartilhar códigos temporários com terceiros, ainda que se apresentem como equipe de suporte — a Playsoft nunca solicita seus códigos de autenticação.
3. Uso adequado dos Sistemas
Ao utilizar os Sistemas, o Usuário compromete-se a:
- Utilizá-los apenas para finalidades lícitas e autorizadas;
- Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
- Não tentar burlar mecanismos de segurança, acessar áreas restritas ou dados de terceiros sem autorização;
- Não realizar engenharia reversa, cópia, distribuição ou modificação não autorizada dos Sistemas;
- Não utilizar robôs, scripts ou meios automatizados não autorizados que comprometam o funcionamento ou a segurança das plataformas.
O descumprimento destes Termos poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
4. Propriedade intelectual
Os Sistemas, incluindo código-fonte, marcas, logotipos, layouts, bancos de dados e demais elementos, são de propriedade da Playsoft ou licenciados a ela, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A utilização dos Sistemas não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre eles. Os dados inseridos pelo Usuário ou por sua organização permanecem de titularidade destes.
5. Disponibilidade e suporte
A Playsoft emprega os melhores esforços para manter os Sistemas disponíveis de forma contínua, podendo haver interrupções programadas (manutenções, atualizações) ou não programadas (falhas técnicas, força maior). Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. O suporte é prestado pelos canais oficiais informados no site e nos próprios Sistemas.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Playsoft não se responsabiliza por danos decorrentes de:
- Uso indevido dos Sistemas ou das credenciais pelo Usuário;
- Compartilhamento de senhas ou códigos de autenticação com terceiros;
- Indisponibilidade causada por falhas de conexão, equipamentos ou serviços de terceiros (incluindo o aplicativo autenticador);
- Casos fortuitos ou de força maior.
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado nos Sistemas observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
8. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas nos próprios Sistemas. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.
9. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Jaru/RO para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@playsoft.net.br ou pelo telefone (69) 99250-3445.